A ANCINE, Agência Nacional de Cinema, anunciou recentes reformas no FUNCINE, modalidade de financiamento da indústria cinematográfica nacional, com o objetivo de promover alterações no processo e ampliar áreas para incentivos, incluindo o setor de jogos digitais, a partir da Instrução Normativa nº 176, publicada no último dia 11 deste mês de maio.

Segundo a agência, o processo se deu após uma “ampla interlocução com o setor”, possibilitando uma análise mais atual sobre as condições desse mercado, permitindo a inclusão formal do desenvolvimento de jogos no mecanismo de incentivos fiscais da entidade.

Os FUNCINES funcionarão como uma espécie de fundos de investimento regulados pela CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, uma Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado nacional.

Por meio desse expediente, investidores privados e corporações poderão direcionar capital para os fundos e, em contrapartida, receberão incentivos fiscais e participação nos resultados econômicos dos projetos dos estúdios.

Como explicam, com a nova regra, a linha de atuação entre a agência reguladora de audiovisual e a comissão do mercado financeiro fica mais bem desenhada, com a CVM cuidando dos aspectos financeiros operacionais e a ANCINE com sua área de avaliação do mérito técnico das políticas de fomento para o setor, possibilitando atrais o mercado de capitais para o desenvolvimento de IPs brasileiras dos jogos digitais.

“A nova Instrução Normativa passa a admitir, expressamente, projetos de jogos eletrônicos brasileiros de produção independente entre as modalidades elegíveis à aplicação de recursos dos FUNCINES. A inclusão decorre do reconhecimento dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas pela Lei nº 14.852/2024 (Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos)”, informa comunicado da agência federal.

Para a ANCINE, a inclusão dos games nos fundos de financiamento “reconhece que jogo eletrônico é cultura, é alta tecnologia e é um motor crucial para a economia criativa”, atesta postagem do Instituto BR Cultural no Instagram.

Imagem: fotomontagem com frame de Pixel Ripped