O governo federal lançou no dia de hoje, 14 de outubro de 2026, o Desenvolve Gamers Brasil, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A iniciativa, de acordo com a divulgação, busca fortalecer a indústria brasileira de games por meio de financiamento, formação profissional, inovação tecnológica e divulgação da produção nacional.

Entre as principais medidas anunciadas estão:

• Financiamento e incentivos: proposta de redução do valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual de R$ 500 mil para R$ 150 mil, com juros menores. Também estão previstos mecanismos de captação pela Lei do Audiovisual e o programa Rouanet Games, voltado à obtenção de patrocínios.
• Formação profissional: criação de cursos de graduação em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, com 230 vagas, além de cursos gratuitos e iniciativas de capacitação.
• Inovação tecnológica: proposta de chamada pública de R$ 200 milhões para apoiar startups e projetos inovadores, além do programa Talentos, que prevê R$ 100 milhões em investimentos privados para capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual.
• Divulgação dos jogos nacionais: criação do Game Brasil, plataforma pública e gratuita que reunirá informações sobre jogos brasileiros, seus desenvolvedores e os locais onde os títulos podem ser encontrados. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
• Desenvolvimento do setor: criação de uma rede nacional de espaços de formação e pesquisa, simplificação de procedimentos para importação de ferramentas essenciais e incentivo à exportação e à atração de investimentos.
• Proteção dos usuários: medidas de prevenção de riscos à saúde, proteção de crianças e adolescentes, acessibilidade e segurança. O decreto também contempla jogos com finalidade terapêutica.
• Governança e propriedade intelectual: criação de um comitê interministerial para acompanhar a implementação das políticas e aprimoramento dos procedimentos de registro e proteção dos direitos sobre jogos eletrônicos.

O potencial do mercado brasileiro somou cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025, movimentando US$ 2,7 bilhões e ocupando a nona posição mundial em receita. Os dados indicam que o número de desenvolvedoras nacionais também cresceu de 133, em 2014, para 1.042, em 2023.

Deste total, cerca de 60% das 297 desenvolvedoras consultadas em pesquisa da Abragames e ApexBrasil nunca haviam utilizado a possibilidade de financiamento público e, segundo os dados apresentados, 58% das empresas afirmaram realizar vendas dos jogos para o mercado exterior.

O objetivo das medidas anunciadas visa criar melhores condições para o crescimento sustentável dos jogos brasileiros, ampliar sua presença no mercado internacional e fortalecer toda a cadeia produtiva do setor. A ação de hoje contou com a presença de diversos representantes do segmento de jogos nacionais.

imagem: reprodução | Giba-Ascom MinC