O governo federal anunciou na última quarta-feira, dia 14 de outubro, o projeto ‘Rouanet Games’ que integra as ações com a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e oferece R$ 200 milhões em incentivo para o desenvolvimento de games pelos estúdios nacionais.
Trata-se, resumidamente, de um pacote de medidas que visa estimular a produção de jogos digitais e projetos voltados à soluções digitais inovadoras no país, por meio deste aporte financeiro com exclusividade para o setor, fato inédito considerando as questões que sempre envolveram dificuldades com o Fundo Setorial de Audiovisual do MinC, cujo investimento, usualmente, estava mais concentrado em criações para o cinema, animação e trabalhos de caráter multimidiático.
Os estúdios terão acesso aos recursos do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, por meio da Finep, empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, da ordem de R$ 200 milhões para as startups de criação de jogos.
Por meio das propostas apresentadas, o governo federal pretende facilitar às desenvolvedoras nacionais o acesso a empréstimos e de um sistema de captação de recursos na forma de patrocínios às suas realizações junto à iniciativa privada nos mesmos moldes hoje disponíveis para outros segmentos da Cultura via da Lei Rouanet.
Dentre as medidas, o governo prevê reduzir os juros incidentes sobre os empréstimos convencionais, alterando a Taxa Referencial (TR), hoje na casa de 2% ao ano para o patamar de 0,5% ao ano, tornando as opções de crédito mais em conta para estúdios e profissionais do setor de jogos digitais.
Com as mudanças apresentadas a partir da regulamentação do Marco legal, os valores para o segmento passam a contar com limites de R$ 400 mil para os projetos de jogos e o teto de R$ 1,5 milhão para a finalização dos games, podendo haver valores acima destes patamares em casos específicos, a exemplo de projetos contemplados em editais ou cujos contratos de produção assegurem metade do orçamento total ou superior.
Imagem: Liana Brazil | Divulgação EBC
