A deputada federal pelo PCdoB Jandira Feghali protocolou, na última semana, o projeto de lei brasileiro 3612/2026, inspirado no projeto Stop Killing Games, que busca garantir aos consumidores de jogos digitais o direito a permanecer com os games adquiridos, podendo jogá-los a qualquer tempo, com servidores ativos com DLCs e para os jogos online.

“Inspirado no movimento ‘Stop Killing Games’, acabei de protocolar o PL 3612/2026. Milhões de pessoas no mundo se mobilizaram para lutar pelo direito de continuar jogando os jogos que compraram e conviver com a comunidade que construíram”, escreveu a deputada, em postagem no Instagram. “Agora, eu e o @filhomarcio [Marcio Filho, presidente da ACJOGOS-RJ] trazemos essa luta ao Brasil, complementando um ecossistema que começou a ser construído com o Marco Legal dos Games. Memória, soberania digital, cultural e tecnológica passam também pelo universo dos jogos eletrônicos.”

Em síntese, o PL propõe que os estúdios informem com mais detalhes o que o consumidor está adquirindo ao comprar seu jogo, explicando se o item precisa de servidores externos, se existem modos offline e single player e o prazo mínimo de suporte disponibilizado para o usufruto do jogo, dentre outros conteúdos, como a responsabilidade dos estúdios em caso de finalização do projeto.

Se os estúdios decidirem encerrar os jogos, a intenção das desenvolvedoras deverá ser comunicada aos jogadores com um prazo mínimo de 180 dias, os patches dos games deverão funcionar adequadamente, mesmo com servidores desligados, recursos para a manutenção do gameplay deverão ser compartilhados para que possam ser mantidos por servidores comunitários e, caso estas demandas não podem ser atendidas, as empresas terão a incumbência de devolver o reembolso dos valores em quantidade proporcional ao dano causado para os jogadores.

A proposta apresentada pela deputada é a primeira etapa de um caminho longo a ser trilhado para converter a ideia em legislação vigente, passando pelas comissões da Câmara dos Deputados, com aprovações na Câmara e no Senado e, finalmente, chegando à presidência da República para a sanção presidencial.

“Orgulho de produzirmos uma pauta FUNDAMENTAL aos gamers brasileiros!”, escreveu Marcio Filho na rede social X. “O PL 3612/2026 é um marco definitivo na proteção dos gamers: protege seus direitos econômicos, culturais e de convivência, garantindo que decisões unilaterais das big techs não prejudiquem os jogadores BR!”

Com informações do Alt.Tab.Lei

Imagem: fotomontagem