No dia 3 de maio de 2024, o presidente Lula sancionou o PL 2796/2021, que se converteu na Lei Federal 14852.2024, mais conhecida como Marco Legal dos Games, legislação que estabelecia uma série de avanços e condutas para o setor de desenvolvimento de jogos digitais no Brasil. Em complemento a este processo, um dos pontos mais expressivos para os trabalhadores do segmento de games no país era a formalização da profissão no CBO, o Código Brasileiro de Ocupações.
Para conseguir avanços que fossem além das retóricas do empresariado, a inclusão do Artigo 7 no Marco Legal dos Games, uma demanda legítima dos criadores de jogos e responsáveis pela produção em várias áreas distintas deste ramo profissional, passou a ilustrar de forma mais coesa estes ajustes, como é possível ler, abaixo:
Art. 7º Consideram-se empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos as organizações empresariais e societárias que tenham por objetivo criar jogos eletrônicos, conforme definição do art. 5º desta Lei.
§ 1º Enquadram-se como profissionais da área de jogos eletrônicos, sem prejuízo de outras profissões, o artista visual para jogos, o artista de áudio para jogos, o designer de narrativa de jogos, o designer de jogos, o programador de jogos, o testador de jogos e o produtor de jogos.
Agora, desde o último dia 12 de março, o Ministério do Trabalho publicou as alterações no CBO que respondem efetivamente pela inclusão das profissões listadas na lei e que atendem aos profissionais da área. Embora nem todas as ocupações já tenham sido contempladas, algumas destas profissões passam a ter seus códigos e descrições finalmente estabelecidos, como segue:
Artista de efeitos visuais (vfx), Artista de jogos 2d, Artista de jogos 3d, Artista de jogos eletrônicos, Artista técnico de jogos (tech art), Game artist
2624-35 – Designer de jogos eletrônicos
Designer de games, Game designer
2624-40 – Designer de narrativa de jogos eletrônicos
Escritor de jogos, Game writer, Narrative designer, Roteirista de jogos
Ainda parece pouco, mas é um primeiro movimento com o objetivo de formalizar o trabalho regular neste campo industrial no país, com respeito à dignidade dos trabalhadores e direitos garantidos por lei.
Se tudo correr bem, os brasileiros podem esperar por novas mudanças e benefícios para breve. O Indie Brasilis acompanhará esta jornada.
Com informações do ACJOGOS-RJ.
Imagem:Jhon Silva | YouTube
