{"id":637,"date":"2026-01-14T07:30:00","date_gmt":"2026-01-14T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/indiebrasilis.com.br\/?p=637"},"modified":"2026-01-12T09:45:41","modified_gmt":"2026-01-12T12:45:41","slug":"agora-sou-multimidia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/indiebrasilis.com.br\/?p=637","title":{"rendered":"Agora Sou Multim\u00eddia"},"content":{"rendered":"\n

No dia 6 de janeiro de 2026<\/strong>, entrou em vigor meio na surdina, a Lei n\u00ba 15.325\/2026<\/strong>, um novo marco legal que reconhece e regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de multim\u00eddia no Brasil. A lei cria (ou tenta criar) uma categoria ampla que re\u00fane v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital, audiovisual e interativo, incluindo, sim, os jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

A lei n\u00e3o surgiu do nada. Ela foi concebida para dar um status jur\u00eddico claro ao profissional “faz-tudo” que hoje existe no mercado, mas n\u00e3o tinha defini\u00e7\u00e3o formal: quem cria, edita, produz e distribui conte\u00fados digitais e audiovisuais. A proposta original (PL 4.816\/2023<\/strong>) foi aprovada pelo Congresso em 2025 <\/strong>e sancionada com aval do presidente, com o objetivo declarado de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica, organiza\u00e7\u00e3o e reconhecimento para um setor em transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No papel, isso pode parecer bom, afinal reconhecer a profiss\u00e3o \u00e9 reconhecer sua import\u00e2ncia. Mas, como quase tudo que envolve legisla\u00e7\u00e3o e cultura digital no Brasil, a letra fria da lei esconde uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias pr\u00e1ticas e armadilhas para quem atua no mundo dos games. Sem contar que um peda\u00e7o de papel, assinado por quem quer que seja, n\u00e3o garante coisa alguma nos tempos atuais.<\/p>\n\n\n\n

O texto define o profissional de multim\u00eddia como algu\u00e9m apto a atuar em uma gama gigantesca de atividades: desde desenvolvimento de sites e interfaces interativas at\u00e9 anima\u00e7\u00e3o, v\u00eddeo, publica\u00e7\u00e3o digital e jogos eletr\u00f4nicos. At\u00e9 parece que o Marco Civil dos Games sequer existe de fato.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, pela nova lei, produzir um jogo, seja ele para PC, mobile ou outra plataforma, passa a ser formalmente uma das atividades atribu\u00eddas ao profissional multim\u00eddia. Em tese, isso cria uma base legal para: contrata\u00e7\u00e3o formal e carteira assinada, defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades em contratos, possibilidade de enquadramento profissional claro, em vez de terceiriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ou obscura, eventual organiza\u00e7\u00e3o coletiva, negocia\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e direitos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o que a lei n\u00e3o faz \u00e9 criar um \u00fanico emprego para os profissionais, al\u00e9m \u00e9 claro dos cargos em Conselhos Federais e Regionais, Ordens, Associa\u00e7\u00f5es, Sindicatos e mais uma penca de “entidades” regadas a mensalidades obrigat\u00f3rias e fiscaliza\u00e7\u00f5es de conduta.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de reconhecer a multim\u00eddia como profiss\u00e3o, a lei n\u00e3o \u00e9 clara em aspectos cruciais que afetam diretamente desenvolvedores de jogos:<\/p>\n\n\n\n

Forma\u00e7\u00e3o e requisitos m\u00ednimos:<\/strong> a lei fala em profissionais de n\u00edvel superior ou t\u00e9cnico, mas n\u00e3o exige certifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nem define gradua\u00e7\u00f5es ou cursos equivalentes para quem faz jogos. Isso cria uma lacuna interpretativa: quem n\u00e3o tem diploma pode exercer? Em tese sim, mas depender\u00e1 de conven\u00e7\u00f5es coletivas ou fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior. Puro suco de burocracia.<\/p>\n\n\n\n

Conflito com profiss\u00f5es j\u00e1 reguladas:<\/strong> sindicatos de jornalistas e radialistas j\u00e1 protestaram, alegando que a norma pode atacar diretamente profissionais dessas \u00e1reas, criando sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias sem di\u00e1logo pr\u00e9vio. Isso pode se refletir tamb\u00e9m em jogos: design, roteiro, \u00e1udio, som e locu\u00e7\u00e3o podem envolver pessoas com forma\u00e7\u00f5es j\u00e1 reguladas que agora entram na mira (arrecadat\u00f3ria) dessa nova categoria.<\/p>\n\n\n\n

Jogo como atividade art\u00edstica e t\u00e9cnica:<\/strong> a produ\u00e7\u00e3o de jogos engloba programa\u00e7\u00e3o, arte, som, design, narrativa, estrutura de rede, intelig\u00eancia artificial, monetiza\u00e7\u00e3o e experi\u00eancias multiplayer – um conjunto que n\u00e3o se encaixa perfeitamente na defini\u00e7\u00e3o \u00fanica de multim\u00eddia. A lei acaba colocando tudo num saco s\u00f3, sem reconhecer as especificidades t\u00e9cnicas e as carreiras pr\u00f3prias que j\u00e1 existiam na ind\u00fastria de games, nacional e internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos entre as atividades poss\u00edveis de um profissional multim\u00eddia pode parecer vantajosa. Mas isso n\u00e3o cria, por si s\u00f3, pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento, incentivos fiscais, linhas de cr\u00e9dito ou programas espec\u00edficos para desenvolvimento nacional de jogos, algo que muitos no setor cobram h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja: a lei reconhece o jogo como conte\u00fado multim\u00eddia, mas n\u00e3o garante nada al\u00e9m disso. N\u00e3o existe nela um cap\u00edtulo sobre: apoios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local de jogos; exig\u00eancias ou est\u00edmulos para incluir conte\u00fado cultural brasileiro em jogos; benef\u00edcios tribut\u00e1rios ou fundos de incentivo; regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de jogos eletr\u00f4nicos (IP, exporta\u00e7\u00e3o, patrim\u00f4nio cultural, pegada digital, etc.).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um reconhecimento administrativo e trabalhista, e n\u00e3o um avan\u00e7o setorial.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m existem sim pontos que podem trazer impactos positivos: o reconhecimento legal pode dar base jur\u00eddica para contratos mais claros entre est\u00fadios, freelancers e empresas de tecnologia; pode facilitar a inclus\u00e3o de desenvolvedores em linhas de cr\u00e9dito para trabalho formalizado; permitir que a atividade de criar jogos saia de uma zona cinzenta e passe a ter enquadramentos mais palp\u00e1veis para Justi\u00e7a do Trabalho e rela\u00e7\u00f5es formais.<\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 importante n\u00e3o confundir status com pol\u00edtica de desenvolvimento. S\u00e3o coisas distintas.<\/p>\n\n\n\n

Ao transformar o conceito de multim\u00eddia em profiss\u00e3o, o Brasil deu um passo, mas faltou um salto. Em vez de focar na regulamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de conte\u00fado digital, o legislador poderia ter usado a lei como oportunidade para inserir mecanismos espec\u00edficos para games: apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural digital, est\u00edmulos para internacionaliza\u00e7\u00e3o de IPs brasileiros, incentivos para global publishing, forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada, preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio digital, apoio \u00e0 pesquisa em intera\u00e7\u00e3o e narrativa e at\u00e9 mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Em vez disso, o que temos \u00e9 uma lei que, para jogos, diz apenas: voc\u00ea existe, e seu trabalho conta como multim\u00eddia, pass\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o e taxas. Isso \u00e9 at\u00e9 certo ponto v\u00e1lido, mas longe de ser suficiente.<\/p>\n\n\n\n

A 15.325\/2026<\/strong> portanto \u00e9 uma iniciativa com inten\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel: dar contornos legais \u00e0 profiss\u00e3o multim\u00eddia. Mas, no contexto dos games, ela \u00e9 mais simb\u00f3lica do que estrutural. Reconhecer o criador de jogos como multim\u00eddia pode ajudar em contratos e reconhecimento trabalhista, mas n\u00e3o move a agulha das quest\u00f5es centrais que o setor ainda enfrenta no Brasil: incentivo, fomento, exporta\u00e7\u00e3o, visibilidade nacional e internacional, estrutura de mercado, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica robusta e pol\u00edticas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um passo. Mas para quem vive no meio do jogo h\u00e1 d\u00e9cadas, a pergunta que fica \u00e9 clara: \u00e9 um passo para frente, ou apenas um passo burocr\u00e1tico em uma longa e sinuosa maratona que liga nada a lugar algum?<\/p>\n\n\n\n

E, de novo, n\u00e3o basta existir na lei. \u00c9 preciso que ela exista de fato no mundo real do desenvolvimento de jogos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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