No dia 3 de maio de 2024, o presidente Lula sancionou o PL 2796\/2021, que se converteu na Lei Federal 14852.2024, mais conhecida como Marco Legal dos Games, legisla\u00e7\u00e3o que estabelecia uma s\u00e9rie de avan\u00e7os e condutas para o setor de desenvolvimento de jogos digitais no Brasil. Em complemento a este processo, um dos pontos mais expressivos para os trabalhadores do segmento de games no pa\u00eds era a formaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o no CBO, o C\u00f3digo Brasileiro de Ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para conseguir avan\u00e7os que fossem al\u00e9m das ret\u00f3ricas do empresariado, a inclus\u00e3o do Artigo 7 no Marco Legal dos Games, uma demanda leg\u00edtima dos criadores de jogos e respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias \u00e1reas distintas deste ramo profissional, passou a ilustrar de forma mais coesa estes ajustes, como \u00e9 poss\u00edvel ler, abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 7\u00ba Consideram-se empresas desenvolvedoras de jogos eletr\u00f4nicos as organiza\u00e7\u00f5es empresariais e societ\u00e1rias que tenham por objetivo criar jogos eletr\u00f4nicos, conforme defini\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba desta Lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Enquadram-se como profissionais da \u00e1rea de jogos eletr\u00f4nicos, sem preju\u00edzo de outras profiss\u00f5es, o artista visual para jogos, o artista de \u00e1udio para jogos, o designer de narrativa de jogos, o designer de jogos, o programador de jogos, o testador de jogos e o produtor de jogos<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Agora, desde o \u00faltimo dia 12 de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio do Trabalho publicou as altera\u00e7\u00f5es no CBO que respondem efetivamente pela inclus\u00e3o das profiss\u00f5es listadas na lei e que atendem aos profissionais da \u00e1rea. Embora nem todas as ocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido contempladas, algumas destas profiss\u00f5es passam a ter seus c\u00f3digos e descri\u00e7\u00f5es finalmente estabelecidos, como segue:<\/p>\n\n\n\n Artista de efeitos visuais (vfx), Artista de jogos 2d, Artista de jogos 3d, Artista de jogos eletr\u00f4nicos, Artista t\u00e9cnico de jogos (tech art), Game artist<\/p>\n\n\n\n 2624-35 \u2013 Designer de jogos eletr\u00f4nicos<\/p>\n\n\n\n Designer de games, Game designer<\/p>\n\n\n\n 2624-40 \u2013 Designer de narrativa de jogos eletr\u00f4nicos<\/p>\n\n\n\n Escritor de jogos, Game writer, Narrative designer, Roteirista de jogos<\/p>\n\n\n\n Ainda parece pouco, mas \u00e9 um primeiro movimento com o objetivo de formalizar o trabalho regular neste campo industrial no pa\u00eds, com respeito \u00e0 dignidade dos trabalhadores e direitos garantidos por lei.<\/p>\n\n\n\n Se tudo correr bem, os brasileiros podem esperar por novas mudan\u00e7as e benef\u00edcios para breve. O Indie Brasilis acompanhar\u00e1 esta jornada.<\/p>\n\n\n\n